Diálogos en Habana: Por una paz sin desaparecidos!

La Fundación apoya el proceso de paz y aboga por un Acuerdo humanitario y de justicia que permita encontrar a los desaparecidos.

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“Agora, há que velar por que a nova Convenção seja rapidamente aplicada, para realizar as esperanças e exigência de justiça das vítimas e das suas famílias e para satisfazer o seu direito de saber”.

A Convenção Internacional para Proteger Todas as Pessoas do Desaparecimento Forçado foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU, a 20 de Dezembro de 2006.

Reflectindo a proibição absoluta da tortura, a Convenção declara que “ninguém deve ser sujeito ao desaparecimento forçado” e frisa que não se podem invocar quaisquer circunstâncias excepcionais para justificar uma tal violação de um direito.

Pede a todos os Estados Partes que assegurem que os desaparecimentos forçados constituem um delito, à luz da legislação nacional e, o que é importante, declara que a prática generalizada ou sistemática dos desaparecimentos forçados constitui um crime contra a humanidade.

A Convenção afirma o direito das vítimas – incluindo as famílias dos sequestrados – a saberem a verdade sobre as circunstâncias que rodearam um desaparecimento forçado e o destino da pessoa desaparecida e a pedirem uma reparação pelos danos que lhe foram causados.

O órgão fiscalizador da aplicação da Convenção poderá receber pedidos de acção urgente sobre casos individuais, efectuar visitas com o acordo dos Estados Partes envolvidos e, no caso de haver suspeita da prática generalizada ou sistemática de desaparecimentos forçados no território sob a jurisdição de um Estado Parte, apresentar o caso à Assembleia Geral.

A Convenção entrará em vigor depois de ter sido ratificada por 20 países.

É possível aceder ao texto integral da Convenção através de www.ohchr.org/english/law/disappearance-convention.htm
A declaração da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos está disponível em: www.ohchr.org

Para mais informações, queira contactar o gabinete de imprensa do Alto Comissariado: José Luis Díaz, Porta-voz, e-mail: \n Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. This email address is being protected from spam bots, you need Javascript enabled to view it , tel: + 41 22 917 9602

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